Câmara Municipal de Angra dos Reis

PROCON

Proteção ao Consumidor

O Procon de Angra dos Reis funciona desde 2005 e é um órgão de defesa do consumidor ligado à Câmara Municipal. Tem como objetivo principal a proteção e a defesa das relações de consumo, informando, orientando e conscientizando o consumidor sobre seus direitos e deveres.
O processo de atendimento é simples. Na primeira ida ao Procon o consumidor relata o caso e recebe esclarecimentos sobre como proceder. Logo após é feita a abertura da reclamação, através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC), notificando o fornecedor, que terá 15 dias para enviar a resposta ao órgão. O passo seguinte será marcar uma audiência de conciliação. Não sendo possível um acordo, o caso será encaminhado ao Poder Judiciário.
Os funcionários do Procon são periodicamente treinados através de cursos de defesa do consumidor, realizados no posto do Procon/ RJ.
O Procon funciona na Rua do Comércio, n° 412 - Centro. O horário de atendimento ao público é das 9 h às 17 h, de segunda a quinta-feira. Nas sextas-feiras ocorrem as audiências de conciliação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 3365-4189 / 3367-0815 ou pelo e-mail proconangra2@hotmail.com.

Endereço: Rua Doutor Bastos, 12 - Centro - Angra dos Reis/RJ - CEP 23900-080 - Telefone (24) 3365-3875